Europa. Reglamentos REACH y CLP – (CE) nº 1907/2006 y 1272/2008)
REACH (Regulamento (CE) 1907/2006): Regulamento europeu relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias e misturas químicas.
O principal objetivo do REACH é regular o uso de substâncias perigosas na cadeia de fornecimento dentro da UE. Em matéria de comunicação de riscos, o regulamento estabelece, no seu Anexo II, o formato e o conteúdo que devem ter as Fichas de Dados de Segurança. Este anexo foi modificado posteriormente pelos regulamentos Regulamento (UE) 453/2010 e (UE) 830/2015.
CLP (Regulamento (CE) 1272/2008): Regulamento europeu sobre classificação, etiquetagem e embalagem de substâncias e misturas.
O CLP traslada ao regulamento Europeu os critérios de classificação e etiquetagem de produtos químicos estabelecidos pelo SGA. Este regulamento estabelece as condições que deve cumprir uma das principais ferramentas de comunicação do risco destes produtos, como é o caso da etiqueta.
