• Está preparado para as mudanças normativas?

    A NORMATIVA OFICIAL MEXICANA NOM-018-STPS-2015 (ADAPTAÇÃO AO MÉXICO DO SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO) SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
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Adaptação do modelo SGA no México
Em 9 de outubro de 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou a Norma Oficial Mexicana NOM-018-STPS-2015 “Sistema harmonizado para a identificação e comunicação de perigos e riscos por substâncias perigosas nos centros de trabalho”. Esta norma implementa a quinta edição revisada do SGA no México para o local de trabalho

A norma estabelece um período transitório para a implementação de três anos após sua publicação no Diário Oficial da Federação (DOF). Durante o período de transição, os empregadores têm a opção de cumprir a norma anterior NOM-018-STPS-2000 (Sistema de Identificação e Comunicação de Perigos e Riscos por Substâncias Químicas Perigosas nos centros de trabalho), ou com a nova (NOM-018-STPS-2015).

Com a entrada em vigor da nova norma em outubro de 2018, a norma NOM-018-STPS-2000 (publicada em 27 de outubro de 2000) e suas modificações (de 2 de janeiro de 2001 e 6 de setembro de 2013) serão revogadas.

Introdução e Antecedentes
Em 3 de junho de 2011, uma norma nacional, NMX-R-019-SCFI-2011 baseada na 3ª edição revisada do GHS, foi publicada no Diário Oficial da Federação. Pode ser aplicado a partir do dia seguinte à sua publicação (ou seja, em 4 de junho de 2011). A norma estabelece os critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos e a preparação de fichas de dados de segurança de acordo com o GHS e contém 13 capítulos e seis anexos.

Embora a norma não seja obrigatória, está autorizada a ser utilizada como meio alternativo para cumprir as disposições dos Capítulos 7 e 8 da norma obrigatória NOM-018-STPS-2000, que trata da identificação de riscos químicos e da sua comunicação de riscos relacionados no local de trabalho.

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